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  • Projeto de Lei Ordinária nº 181/2014

    TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO DIA DOS PAIS E DIA DAS MÃES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 22/09/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 638/2014 , PAR 231/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 168/2014

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.108/2005 NAS MATERNIDADES DA CIDADE DO RECIFE CONVENIADAS AO SUS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 02/09/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 704/2014 , PAR 414/2015
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 168/14
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/04/2017 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 10/04/2017)
    LEI Nº 18.299/17 PROMULGADA EM 06/04/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 42/17, DE 08/04/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 161/2014

    OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LETREIRO DIGITAL E AVISO SONORO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/08/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 160/2014

    OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERTADOS ATRAVÉS DE TELEATENDIMENTO E INTERNET A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/08/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 557/2015 , PAR 377/2016
    Documento Acessório: Veta totalmente PLO 160/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/10/2016 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 13/04/2017)
    CONFORME OFÍCIO Nº 67/16-GP/SEGOV, DE 06/10/16 O PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.EM 29/03/17 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO CÓPIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE.PRAZO DE 15 DIAS PARA EMISSÃO DO PARECER DE 30/03 A 13/04/2017. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 159/2014

    DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS “LAN HOUSES”, CYBER CAFÉS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/08/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 633/2014 , PAR 413/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/10/2015 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.171/15 SANCIONADA EM 13/10/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117/15, DE 17/10/15. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 158/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE CHUVEIROS COM TEMPORIZADOR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/08/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 157/2014

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/08/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 515/2014 , PAR 592/2014 , PAR 678/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/12/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 18/12/2014)
    LEI Nº 18.096/14 SANCIONADA EM 17/12/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144/14, DE 18/12/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 156/2014

    DISPÕE SOBRE AS PORTARIAS DE EDIFÍCIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/08/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 591/2014 , PAR 189/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 155/2014

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.108/2005 NAS MATERNIDADES DA CIDADE DO RECIFE CONVENIADAS AO SUS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 25/08/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/09/2014 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 03/09/2014)
    CONFORME MEMO Nº 30/14-GAB/VMC, DE 27/08/14, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI RETIRADA POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 02/09/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 129/2014

    INCLUI O INCISO XII NO ART. 17 DA LEI Nº 15.563/91, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 01/07/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral